Como é formado o Conselho Estadual de Educação?
Em São Paulo, são 24 indicados, escolhidos livremente pelo governador. No Tocantins, a legislação prevê que o
Conselho Estadual deve ter 11 membros divididos entre representantes do
ensino particular, dos pais de alunos, das universidades, do Sindicato dos Professores, da OAB e do Poder Legislativo.
O que é o Conselho Estadual de Educação?
Central de conteúdos O Conselho Estadual de
Educação de São Paulo (
CEE) manifestou-se favoravelmente ao projeto do Novo Ensino Médio, enfatizando a urgência e relevância do tema.
Qual o conselho regional da Educação?
Conselho Nacional de
Educação – CNE.
Para que serve o Conselho Estadual de Educação?
CEE – este é o Centro de Encomendas e Entregas dos Correios. Este setor tem por função separar as encomendas e, caso elas não sejam entregues, irão para lá. Quem enviou ou quem iria receber pode ir até o
CEE com documento de identificação com foto e pegar o seu produto.
Qual o papel do Conselho Estadual?
Os conselhos
estaduais, tal como os municipais, têm a finalidade de deliberar e fiscalizar a execução da Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano de Ação da Assistência Social do seu âmbito de atuação; ...
Quem é o presidente do Conselho Estadual de Educação?
Edgar Linhares Lima
Edgar Linhares Lima. É natural Santa Quitéria (CE). É formado em Letras pela Universidade
Estadual do Ceará (Uece) e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Quais são as esferas administrativas que possuem conselho de Educação?
Organização da
Educação Nacional: determina
quais são as responsabilidades e obrigações de cada
esfera administrativa (União, Estado, Distrito Federal e Município), das instituições de
ensino e dos professores e a composição dos diferentes sistemas de
ensino (federal, estadual – inclui o Distrito Federal – e municipal ...
Quem pode participar do Conselho Nacional de Educação?
São membros natos nas Câmaras de
Educação Básica e
Educação Superior, respectivamente, o Secretário de
Educação Fundamental e o Secretário de
Educação Superior do Ministério da
Educação. Os demais conselheiros são nomeados pelo Presidente da República.
Quais são as esferas administrativas que possuem conselho de educação?
Organização da
Educação Nacional: determina
quais são as responsabilidades e obrigações de cada
esfera administrativa (União, Estado, Distrito Federal e Município), das instituições de
ensino e dos professores e a composição dos diferentes sistemas de
ensino (federal, estadual – inclui o Distrito Federal – e municipal ...
O que faz a Secretaria Estadual de educação?
Secretarias Estaduais de
Educação (SEE): entre suas atribuições estão as gestões de alimentação, transporte e calendário escolar, promoção de políticas públicas diversas – como planos estaduais de
educação.
Qual a função do CEAS?
§ 1º O
CEAS é de natureza colegiada, de caráter permanente e de comando único, deliberativo e paritário, entre representantes do Governo Estadual e da sociedade civil, normativo, articulador e coordenador da atividade da assistência social.
Qual é o papel do conselho escolar?
Cabe ao
conselho zelar pela manutenção da
escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm
funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
Quem faz parte do Conselho Estadual de Educação?
Composição do Conselho Estadual de Educação
# | CONSELHEIRO (A) |
---|
1 | BRANDINA FÁTIMA MENDONÇA DE CASTRO ANDRADE Representante dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) |
2 | EDUARDO MENDES REED Instituições Privadas de Ensino |
3 | EDUARDO VIEIRA MESQUITA – Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) |
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Quem são os membros do Conselho Municipal de Educação?
O órgão deve contar com
membros da secretaria
municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de
ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.
Qual o perfil adequado para os membros do Conselho Municipal de educação?
O conselheiro deve ser um intelectual da legislação escolar visando garantir um direito da cidadania. Não basta o conselheiro ter boa vontade. O conselheiro tem que ter profissionalismo no exercício de sua função. Espera-se do Conselheiro estudos e investigações que o leve ao bom desempenho de suas funções.
Como são escolhidos os membros do Conselho Nacional de Educação?
Art. 6º - O Conselho Nacional de Educação será presidido por Conselheiro eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a escolha de membros natos e a reeleição para o período imediatamente subseqüente.
Quais são as responsabilidades do Conselho Nacional de Educação?
As atribuições do
Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da
Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público
federal em matéria de
educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política
nacional de educação, zelar pela qualidade do
ensino, velar pelo cumprimento ...