Como funciona a CETESB?
A
CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é uma agência do Governo do Estado que tem como função ser responsável pelo controle, pela fiscalização, pelo monitoramento e pelo licenciamento de atividades que possam destruir e/ou prejudicar o meio ambiente.
Quais empresas precisam de licença da CETESB?
Basicamente, todas as
empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição
precisam da
licença da CETESB. São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente.
Quanto tempo dura a licença da Cetesb?
Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da emissão da
Licença Prévia, para solicitar a
Licença de Instalação e o prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das
licenças concedidas.
Para que serve o licenciamento ambiental Cetesb?
A licença
ambiental é uma ferramenta fundamental, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas. O
licenciamento ambiental visa conciliar progresso econômico e o uso racional dos recursos naturais.
Quais atividades precisam de licença da CETESB?
Atividades / Empreendimentos que devem ser licenciadas- Construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;
- Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;
- Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.
Quais empresas precisam de licença de operação?
Licença de Operação: é a
licença que autoriza o empreendedor a iniciar suas atividades....
Quem precisa- Agricultura, florestas, caça e pesca;
- Mineração;
- Indústrias;
- Transporte;
- Serviços;
- Obras civis;
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
- Biotecnologia.
Qual Licença ambiental tem prazo de validade de 5 anos?
Sintetizando: Os
prazos de validade das
licenças ambientais são:
LICENÇA PRÉVIA:ATÉ
05 ANOS.
LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06
ANOS.
LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10
ANOS.
Qual é o prazo máximo da Licença de operação?
III - O
prazo de validade da
Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no
máximo, 10 (dez) anos.
O que é a licença ambiental?
Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos
ambientais competentes que pode conceder o
licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos
ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação
ambiental.
Quem pode fazer o licenciamento ambiental?
A competência para a condução do
licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do
licenciamento ambiental de competência da União.
Como emitir a Dail?
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se
emitir uma
DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
O que é Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental?
A Declaração de
Dispensa de Licenciamento Ambiental – DDLA - corresponde à regularização
ambiental informando que os empreendimentos de pequeno porte e de baixo impacto
ambiental estão isentados do
licenciamento de acordo com suas características e peculiaridades, atendendo Lei nº 2.360/2017 (Política Municipal de Meio ...
Quem emite a licença ambiental?
A competência para a condução do
licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do
licenciamento ambiental de competência da União.
Como faço para conseguir uma licença ambiental?
A
licença ambiental pode ser emitida por órgãos
ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos. Desse modo, a emissão da
licença vai depender do local de impacto
ambiental.