O que é a resolução 237 do Conama?
Resolução Conama nº
237/97 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
O que é a licença ambiental Segundo a Resolução Conama n 237 1997?
II -
Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos ...
Quais são as resoluções do Conama?
Resoluções CONAMA- CONAMA 420. 28 de dezembro de 2009. ...
- Resolução CONAMA Nº411. 6 de maio de 2009. ...
- RESOLUÇÃO CONAMA Nº 13. 13 de dezembro de 2005. ...
- Resolução CONAMA N° 302. 20 de março de 2002. ...
- Resolução CONAMA N° 303. 20 de março de 2002. ...
- Resolução CONAMA Nº 267. 14 de setembro de 2000.
- Resolução CONAMA N° 237. ...
- Resolução CONAMA N° 1.
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Como reconhecer um impacto ambiental regional?
É todo e qualquer
impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
O que é o Conama quais as resoluções pertinentes sobre atividades poluidoras?
Dentre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de
atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados; decisão, em última ...
Quais os tipos de licenças ambientais e os seus respectivos prazos de validade?
Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são:- LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS.
- LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS.
- LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.
27 de nov. de 2020
Qual é a função do Conama?
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (
CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O conselho foi instituído pela Lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Em que contexto histórico os estudos de avaliação de impacto ambiental foram desenvolvidos no Brasil?
No
Brasil, a partir da década de 70 é que se iniciaram os
estudos relacionados aos
Impactos Ambientais, por ocasião da implantação de projetos direcionados a instalação de usinas hidrelétricas por exigências do Banco Mundial.
O que se avalia num estudo prévio de impacto ambiental?
O
estudo prévio de impacto ambiental como garantia do direito ao meio ecologicamente equilibrado. ... Para tanto, estuda os princípios jurídicos
ambientais que fundamentam a necessidade de prevenir os danos
ambientais, bem como os principais aspectos desse
estudo ambiental e seu Relatório de
Impacto Ambiental.
Como se faz para identificar um impacto ambiental?
Exemplificando, uma empresa que precisa lavar determinado produto tem como aspecto
ambiental o uso de água, já o
impacto seria o esgotamento de recursos hídricos ou a poluição de algum rio com o descarte indevido. Portanto, aspecto
ambiental é a causa, já o
impacto é o efeito.