Como fazer uma consulta no TCE SP?
Para efetuar
consulta ao Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, concernentes à matéria de sua competência, será necessário protocolar documento, dirigido ao Conselheiro Presidente, em uma de nossas unidades na Capital ou interior, observadas as determinações contidas nos artigos 226 a 229 do Regimento Interno do ...
Como protocolar no Tribunal de Contas do Estado?
Para usar o '
Protocolo Digital', é muito fácil: basta ter uma conta ativa e inscrita no Portal de Sistemas do TCESP; acessar a Interface na Internet; e/ou baixar o aplicativo no seu smartphone (por ora, disponível apenas para dispositivos e smartphones que usam o sistema Android).
O que significa a sigla audesp?
O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental que objetiva, através do concurso da tecnologia da informação, aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, ...
Quem pode fazer consulta ao TCE?
Qualquer cidadão
pode comparecer ao TCU para acompanhar as sessões ordinárias do Plenário e das Câmaras.
Como Consultar Processo no Tribunal de Contas?
30/11/2020 – SÃO PAULO – O
Tribunal de Contas do Estado de São Pualo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos jurisdicionados que, a partir de quinta-feira (3/12), a busca e a identificação de
processos distribuídos no âmbito da Corte deverão ser feitas pelo link www.tce.sp.gov.br/pesquisar- ...
Como peticionar eletronicamente no Tribunal de Contas?
Para o cadastramento prévio, basta acessar o link do sistema https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp, clicar em 'Cadastro de Interessados (on-line)' e seguir os procedimentos descritos. Mais informações podem ser obtidas através do sistema Fale Conosco, disponibilizado na página do Processo Eletrônico.
Como funciona o sistema Audesp?
Criada em 2012 no TCESP, a
Audesp tem como escopo principal realizar massivo processamento eletrônico de dados de órgãos jurisdicionados (municipais e estaduais), levando informações de interesse para o exercício da fiscalização exercida pela Corte de Contas.
O que é pedido de reexame?
Pedido de Reexame Cabimento: Visa a impugnar decisão de mérito proferida em processo relativo a ato sujeito a registro (concessão de aposentadoria e pensão) e a fiscalização de atos e contratos.
O que é um acórdão do TCU?
Deliberação do Plenário ou da respectivas Câmaras do Tribunal de Contas da União em matéria de sua competência.