O que diz a lei 9.455 97?
A
lei 9.455/97 é responsável por definir o crime de tortura e dá outras providências. Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental (Art.
Qual a definição de tortura para efeito da Lei 9455 1997?
1º Constitui crime de
tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ...
O que constitui o crime de tortura?
Art. 1º
Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: ... III - se o
crime é cometido mediante seqüestro.
O que define crime de tortura?
Art. 1º Constitui
crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; ... III - se o
crime é cometido mediante seqüestro.
O que são crimes equiparados a hediondos e quais são?
São equiparados aos
crimes hediondos o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura.
Significa dizer que a Lei 8.072/90 é aplicável a eles, exceto quanto ao que lei própria dispuser de outra forma. ... Os
crimes hediondos e
equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.
É suficiente para que ocorra o crime de tortura?
É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. ... D A condenação pelo
crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Para que serve a lei de tortura?
O objetivo da
lei foi tipificar a pratica de
tortura, o bem jurídico tutelado é a integridade física e psíquica da pessoa humana, saúde física e mental, enfim, a vida humana.