O que diz a Resolução 453 2012?
Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde: DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE Primeira Diretriz: ... Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
O que é paridade no conselho de saúde?
De acordo com o princípio de
paridade, 50% dos conselheiros pertencem ao segmento de usuários, totalizando 24 titulares, 25% representam profissionais de
saúde e comunidade científica, somando 12 titulares.
Como funciona o controle social do SUS?
O
Controle Social é exercido por alguns mecanismo, como: audiência pública, ação popular e ação civil pública. As reuniões e plenárias nos conselhos de saúde são públicas, procure o conselho municipal de sua cidade e participe.
O que é um Conselho Municipal de saúde?
O
Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política
municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social. O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas.
Quais as funções dos conselhos de saúde?
A lei confere aos
Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de
saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Quem deve integrar o Conselho de Saúde?
O
Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de
Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de
Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do
Conselho, em Reunião Plenária.
O que envolve o controle social do SUS?
O
Controle Social é exercido por alguns mecanismo, como: audiência pública, ação popular e ação civil pública. As reuniões e plenárias nos conselhos de saúde são públicas, procure o conselho municipal de sua cidade e participe.
O que é um conselho é o que é uma conferência de saúde?
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo
Conselho de Saúde, as
Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de
saúde e propor diretrizes para a formulação da política de
saúde nos três níveis de gestão.