O que é o artigo 250?
250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
Quais são as leis que existem no Brasil?
- Constituição Federal. ...
- Emendas à constituição. ...
- Tratados internacionais sobre Direitos Humanos. ...
- Leis complementares. ...
- Leis ordinárias. ...
- Leis delegadas. ...
- Medidas provisórias. ...
- Decretos legislativos.
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Quais são as leis que existem?
- Constituição Federal. ...
- Emendas à constituição. ...
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- Leis complementares. ...
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- Medidas provisórias. ...
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Quantos assassinatos teve em 2020 no Brasil?
Os dados apontam que: houve 43.892
assassinatos em
2020, o que significa 2.162 mortes a mais que em 2019. a região Nordeste foi a principal responsável pela alta no país: 20% de aumento. o Ceará foi o destaque negativo, com um aumento de 81% nas mortes.