Qual espécie de norma é classificado o 9º do artigo 129 do CP?
aborto – inciso V do parágrafo 2º; violência doméstica – parágrafo
9º.
Em que situações Aplicar-se-á a conduta prevista no artigo 129 parágrafo 9º do Código Penal?
Se a lesão corporal for grave, gravíssima ou seguida de morte,
aplicar-
se-
á o
art.
129 do
CP. ... Quanto ao trecho “tenha convivido”, exige-
se tenha sido a lesão corporal praticada em decorrência da convivência passada entre o autor e a vítima.
Qual é a pena para lesão corporal leve?
Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal.
Pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Considerado crime de baixo potencial ofensivo.
O que pode ser considerado lesão corporal?
Lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, com animus, unicamente, laedendi (vontade única de lesionar), à integridade física ou à saúde de outrem. A autolesão, em regra, não constitui crime.
O que é crime de lesão corporal dolosa?
Lesão corporal dolosa 129, definida conceitualmente como “Ofender a integridade
corporal ou a saúde de outrem”. A pena nela aplicada é de detenção de 3 (três) meses a 1(um) ano.