Qual é a lei dos medicamentos genéricos?
LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999. Altera a
Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o
medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes
genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Quem fez a lei dos genéricos?
A história da legislação genéricos no Brasil inicia-se pelo então Deputado Federal Eduardo Jorge em 1991, que apresentou o Projeto de Lei 2.022, que planejava remover marcas comerciais dos medicamentos.
Como saber se o remédio é similar ou genérico?
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Genérico: o nome do produto será sempre um princípio ativo e nunca um nome comercial. A sigla que caracteriza a embalagem é a letra “G” (da palavra
genérico) em amarelo. –
Similar Equivalente: este é um produto de marca e tem um nome comercial, geralmente, parecido com o nome do medicamento de referência.
Quando foi criada a lei dos medicamentos genéricos?
Foi a partir de 1999 que houve instituição do
medicamento genérico. A
Lei 9.787, de 10 de fevereiro daquele ano, autorizou a comercialização, por qualquer laboratório, de
medicamentos cujas patentes estivessem expiradas.