Qual o momento da prova testemunhal?
O
momento adequado para requerer a
prova testemunhal é a petição inicial (art. 319, VI, CPC/2015), para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 335, CPC/2015), ou então na fase de especificação de
prova (art. 357, § 4º, CPC/2015).
O que é uma prova testemunhal?
A
prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide.
Para que serve a prova testemunhal?
A
prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.
Qual o valor da prova testemunhal?
Salvo os casos expressos, a
prova exclusivamente
testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo
valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados. [45] CPC/73: Art. 402.
O que se entende por contradita e qual o momento da apresentação da contradita?
Contraditar, segundo a doutrina especializada[1], é “uma forma de impugnar a testemunha, apontando os motivos que a tornam suspeita ou indigna”. Ainda, “a
contradita é um instrumento de controle da eficácia, pelas partes, das causas que geram a proibição (art. 207) ou impedem que a testemunha preste compromisso (arts.
Qual a importância da prova testemunhal para formação do convencimento do juiz?
A
prova testemunhal é fundamental no processo trabalhista. Isso porque os outros meios probatórios estão sujeitos a falsidade. ... O processo admite o depoimento único, quando este seja suficiente para formar o
convencimento do Juiz.
Qual a importância da prova testemunhal no processo civil?
A
prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de
Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.
É possível provar negócio jurídico exclusivamente por testemunhas?
227, CC, segundo o qual “qualquer que seja o valor do
negócio jurídico, a
prova testemunhal é admissível
como subsidiária ou complementar da
prova por escrito”. Hoje, portanto, qualquer
negócio jurídico – não importa o valor – não admite, via de regra,
prova exclusivamente testemunhal.
Quando o juiz pode indeferir a produção de prova testemunhal?
O
juiz pode indeferir as
provas que considerar desnecessárias ao julgamento da causa e isso não caracteriza cerceamento de defesa, conforme delimita entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ... Segundo a incorporadora, foi solicitada a
produção de prova testemunhal, mas a sentença foi proferida sem essa
prova.
Qual é o momento da contradita?
O Código de Processo Civil determina que a
contradita deve ser arguida logo após a qualificação, mas sempre antes do compromisso, ou seja, antes da testemunha assumir o compromisso de dizer a verdade. “Até esse
momento, a pessoa que falará como testemunha ainda não prestou o compromisso de falar a verdade.
O que autoriza o convencimento motivado do juiz?
Para que o
juiz de a resposta ao pleito que lhe foi submetido ele deve fundamentar de forma lógica os seus motivos. ... A falta de motivação ou a falta de objetividade leva a nulidade do ato decisório.