O que é ART Crea-sp?
Instituída pela Lei nº 6.496/77, a
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais do Sistema Confea/
Crea e contratantes de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional.
Como consultar uma ART no Crea-sp?
Este serviço está disponível no sistema CREANet em acesso ou registro de profissionais após o login clique em Serviços
ART >
Consultar ART > Baixar
ART.
Como gerar uma art Crea-sp?
Serviços > Cobrança >
Boleto > Geração de
Boleto de Anuidade (conforme indica a seta vermelha acima). Para prosseguir, selecione o número
CREASP de profissional ou número
CREASP de registro de empresa, caso seja responsável técnico de pessoa jurídica (conforme indica a seta vermelha acima).
Tem como retificar art Crea-sp?
A
ART já cadastrada não poderá ser alterada, a correção dos dados deverá ser feita através da emissão de uma nova
ART em substituição àquela que está incorreta.
Qual o valor de uma ART Crea-sp?
Os
valores de
ART são definidos pelo Confea. Para o ano passado, a Resolução 1.043/2012 estabelecia o
valor de R$ 60,00 para a primeira faixa de
ARTs e permitia que os Conselhos Regionais concedessem o desconto de 25%: foi o que o
Crea-
SP decidiu fazer, cobrando o
valor mínimo de R$ 45,00.
Como gerar número de ART?
É preciso acessar a área restrita do CREA e buscar pelo ícone da
ART. Em seguida, você clica nele e escolhe “Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica”. O próximo passo é escolher o modelo, que varia de acordo com o que você vai
fazer.
Como retificar a ART?
Através da área restrita do profissional no site do Crea-PR, menu
ART / Preencher/Substituir, preenchendo o campo “Forma de Registro” com “Substituição sem Custo/com Custo” (conforme o caso) e o nº. da
ART inicial no campo ao lado. Ao avançar, o sistema irá preencher os campos conforme a
ART inicial.
Como retificar uma TRT?
No campo forma de registro, o profissional informa se este é o primeiro do
TRT para este serviço, ou, se ele é uma substituição ou complementação de um
TRT previamente cadastrado. Se for escolhido o tipo substituição, será necessário informar o número do
TRT a ser substituído, conforme exemplo abaixo.
Qual o valor de uma ART?
ART. A partir de 2020, as
ARTs de obra/serviço cujo
valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o
valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o
custo será de R$ 233,94.
Quando devo dar baixa em uma ART?
O documento deve ser baixado quando houver a conclusão da obra/serviço ou quando ocorrer a interrupção por rescisão contratual, paralisação, substituição do profissional no mesmo contrato.
Como faço para emitir uma ART?
Para preencher uma
ART, é necessário ter o registro no CREA ativo. A empresa também deve ter registro, se for o caso. A
ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro.
Qual o prazo de validade de uma ART?
Cinco anos. Este deve ser o
prazo máximo para solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica (
ART) após a conclusão de obras e serviços.
Qual o prazo de validade da ART?
Sim. Toda
ART tem seu prazo de
validade definido até a sua baixa no sistema, operação que somente poderá feita pelo emissor da própria
ART. Caso a baixa não seja dada no sistema do CREA a
ART continua tendo
validade, ou seja, o profissional será responsável pela obra independentemente do tempo transcorrido.
Quem pode emitir uma ART?
Devem registrar a
ART todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.