Tem como anular uma escritura?
É possível solicitar o distrato de
escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada onde o
cancelamento só é possível pela via judicial.
Como anular uma escritura pública de compra e venda?
Uma
compra e venda devidamente registrada e, portanto, operada a transmissão do imóvel, somente pode ser cancelada por ordem judicial (art. 250, I, LRP). A regra do art. 250, II, LRP, a seu turno, aplica-se apenas para atos onde não operou-se transmissão imobiliária, como, v.g., promessa de
compra e venda.
Como revogar uma doação?
R. A
doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel
doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da
doação, a escritura de revogação.
Como desfazer uma doação com usufruto?
A revogação de
doação com reserva de
usufruto pode acontecer sob a justificativa de ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo....
Revogação por ingratidão pode ocorrer se o donatário- Cometer contra o doador ofensa física;
- Cometer injúria ou calúnia;
- Entre outras situações.