Como se dá a dosimetria da pena?
De acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 68, a
dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da
pena-base (utilizando-
se os critérios do artigo 59 do Código Penal);
Como se faz a dosimetria?
São as fases: 1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais. 2º) Fase da PENA PROVISÓRIA: PENA BASE + Análise de Atenuantes + Agravantes. 3º) Fase da PENA DEFINITIVA: PENA PROVISÓRIA + Causas de Aumento de Pena + Diminuição da Pena.
Quais são as fases da dosimetria?
DAS
FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. 1 Fixação da pena-base: circunstâncias judiciais. 2 Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes: 3 Análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.
Como se faz o cálculo da pena base?
A
pena será
calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da
pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento.
Quantas fases tem a dosimetria da pena?
A fixação da
pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do Código Penal, o cálculo da punição deve atender três
fases: fixação da
pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da
pena.
Como se faz o cálculo da pena-base?
Veja-se: PB = P1 + [{(P2 – P1) ÷ 8} x α], em que PB é a
pena-
base, P1 é a
pena mínima prevista no preceito secundário do tipo, P2 é a
pena máxima prevista no preceito secundário do tipo, o número 8 representa a quantidade de circunstâncias qualificadoras do art.
Como é feito o cálculo da pena de multa?
49 e §§:- 1º Passo: Arbitra-se o número de dias-multa, o qual não poderá ser menor que 10 (dez) e nem maior que 360 (trezentos e sessenta) dias-multa;
- 2º Passo: Calcula-se o valor do dia-multa, que deverá estar compreendido entre os limites de um 1/30 (um trigésimo) e 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo;
Mais itens...•1 de ago. de 2002
Como calcular agravante de pena?
240-241) entende que o limite máximo (teto) das
agravantes e das atenuantes deve ser 1/6 da
pena-base, pois, se assim não fosse, haveria o inconveniente da equiparação das
agravantes e atenuantes com as majorantes e minorantes. Para o autor, o limite mínimo (piso) das
agravantes e das atenuantes deve ser de 1 (um) dia.
Como se faz a soma das penas?
A
soma das
penas geralmente é realizada pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Caso isso não ocorra a unidade responsável pela custódia do apenado pode somá-las para fins da execução da
pena e confecção de Boletim Penal Informativo. A lei os autoriza a fazê-lo.