Tem fiança para crime de receptação?
Em não raras oportunidades, o fundamento de manutenção da prisão preventiva é em razão de que o delito de
receptação sustenta os demais crimes contra o patrimônio, como o furto e roubo. ... Então, a alternativa à manutenção da prisão provisória é a imposição da
fiança.
Quem é a vítima do crime de receptação?
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do
crime de receptação. O autor, coautor, partícipe do
crime antecedente responde apenas por este e não pelo
crime acessório. ... Sujeito passivo é o titular da coisa que foi objeto de
crime antecedente.
Quais são os crimes que admitem fiança?
Em que casos posso pedir fiança?- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas;
- Racismo;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Crime contra a ordem constitucional e o Estado.
17 de dez. de 2018