São princípios da administração pública expressamente previsto na Constituição Federal?
Os cinco
princípios básicos da
Administração Pública estão presentes no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir.
São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Quais são os princípios da Constituição?
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a
Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Quais princípios formam o princípio da legalidade?
O
princípio da legalidade na Constituição Federal: análise comparada dos
princípios da reserva legal,
legalidade ampla e
legalidade estrita. ... 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Qual a definição de concurso público?
Para começar, vamos explicar primeiro o que é
concurso público? Trata-se de um processo seletivo que visa avaliar candidatos que pleiteiam um cargo efetivo de uma entidade pública, nas esferas municipal, estadual e nacional.
O que é concurso público e como funciona?
O
concurso público é um tipo de processo seletivo que tem como finalidade selecionar pessoas para desempenhar funções em diferentes setores
públicos, nos níveis municipal, estadual e federal.