O que é pagamento em sentido jurídico amplo E o que é pagamento em sentido jurídico estrito?
O que é pagamento em sentido jurídico amplo E o que é pagamento em sentido jurídico estrito?
Em sentido estrito, o termo adimplemento designa o cumprimento da prestação devida, de modo voluntário, exato, no tempo, lugar e forma convencionados, fundamentado na boa-fé e com a satisfação do credor. Em sentido amplo, indica qualquer forma de satisfação do credor.
O que são atos e fatos jurídicos?
Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. ... Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana.
Qual a diferença entre um ato ilícito é um negócio jurídico viciado?
Com relação aos efeitos, é verdade que ambos os vícios possibilitam o término do negócio, porém a principal diferença é que quando há vício redibitório não é necessário que ocorra a devolução de tudo aquilo que foi vendido, e sim apenas daqueles que apresentarem defeito, enquanto que no vício de consentimento é ...
O que é um ato jurídico stricto sensu?
Os "Atos jurídicos em sentido estrito (stricto sensu)", são aqueles que independem da vontade humana, nos quais os efeitos jurídicos já estão previstos em lei.
Tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo?
Para atividades insalubres em grau mínimo, o adicional é de 10% do salário mínimo. Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região.
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