O que é corrupção passiva exemplos?
A
corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo. Por
exemplo, o juiz que pede um 'cafezinho' para julgar um processo mais rapidamente ou o senador que pede uma ajuda para a campanha em troca de seu voto.
Qual a diferença entre corrupção passiva e ativa e concussão?
A
diferença entre esses tipos penais se encontra no núcleo. A
concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a
corrupção passiva utiliza os verbos “solicitar ou receber […] ou aceitar”. Na
concussão, há um caráter intimidativo na conduta. ... O crime de
concussão tem pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
O que é descaminho no direito penal?
Descaminho é um crime de ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”.