Quais são os princípios constitucionais do processo?
Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. Dentre estes
princípios, analisaremos os que possuem maior relevância: o
Princípio da Isonomia, do Devido
Processo Legal, do Contraditório e Ampla defesa, do Juiz natural, da Proibição da prova ilícita, do Duplo grau de jurisdição e da Publicidade dos atos processuais.
Quais são as atribuições do Poder Judiciário?
No exercício da função jurisdicional, o Poder Judiciário distribui a justiça dirimindo os conflitos intersubjetivos com a imposição da lei. Ao lado dos poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário tem função relevante e inconfundível. ... São órgãos do Poder Judiciário no Estado do Paraná: Tribunal de Justiça.