O que são direitos da personalidade quais são as suas características?
Os direitos da
personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que
são dotados de certas
características peculiares, quais sejam: A)
são absolutos, isto é,
são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; B) generalidade,
os direitos da
personalidade são ...
O que é preciso para ter personalidade jurídica?
É através da inscrição do ato constitutivo em registro competente, que a sociedade adquire
personalidade jurídica. Podem
ter tal
personalidade qualquer tipo societário previsto na legislação, exceto as sociedades em comum e as sociedades em conta de participação.