Quais os princípios norteadores da contestação?
A
contestação se justifica em razão dos
princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a
contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).
Qual artigo da contestação novo CPC?
É a oportunidade de resposta do Réu, que deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões e dos pedidos realizados pelo Autor. Tem previsão legal nos
artigos 335 a 342 do
Novo CPC. Podemos dizer que a
contestação tem para o Réu a mesma importância que uma petição inicial tem para o Autor.
São princípios da contestação normatizados no CPC?
Para fins de estudo da
contestação, contudo, compete assinalar que esta está sujeita a dois
princípios: o “
princípio da eventualidade” e o “
princípio da impugnação específica dos fatos”. O primeiro é também conhecido como “regra da concentração da defesa”, como explica Didier Júnior.