Quais são os requisitos necessários para configuração da Extinçaõ dos contratos de direito civil?
Para a sua
configuração é
necessário o cumprimento de
requisitos imprescindíveis, como: a existência de vontade de novar, um elemento novo, a capacidade e legitimidade das partes, uma obrigação tanto de fazer, de dar ou não fazer. Destarte que é forma de extinguir a obrigação sem o cumprimento da relação precedente.
Quais são os efeitos da novação?
O principal
efeito da novação é liberatório. Isso significa que a dívida original dá-se por quitada e o devedor é liberado. Outro
efeito importante é que qualquer dívida acessória e qualquer garantia associadas à dívida original deixa de existir na dívida nova, se não houver uma disposição em contrário.
O que deve constar no contrato de novação de dívida?
NOVAÇÃO DE DÍVIDA.
Novação é a transformação de uma
dívida em outra, com extinção da antiga. Desta forma surge uma nova
dívida do devedor em relação ao credor, com o desaparecimento da original.
Como ocorre a novação?
Dá-se a
novação: · Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; · Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; · Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Quais são os requisitos para que haja um contrato?
Os elementos
essenciais do
contrato (res, pretium e consensum)
são: a coisa que é objeto do negócio; o preço convencionado e o acordo das partes, os três
requisitos necessários para a construção e conclusão de um
contrato.