O que deve constar no contrato de aprendizagem?
Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...
Como funciona o contrato de aprendizagem?
Como funciona o Contrato de Aprendizagem? O
Contrato de Aprendizagem é aquele que estabelece o vínculo entre o empregador e o jovem aprendiz. O documento deve ter duração máxima de até dois anos, sendo que alterações no regime de trabalho durante o período de vigência ficam vedadas.
O que é o contrato de aprendizagem profissional?
428 da CLT, o
contrato de aprendizagem é o
contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de
aprendizagem, formação técnico-
profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...
O que pode levar à extinção do contrato de aprendizagem?
desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou. a pedido do aprendiz.
Qual a finalidade do acordo de convivência descrito no contrato de aprendizagem?
Nesse contexto o
Contrato de
Convivência poderá ser inserido como uma ferramenta de colaboração, pois o mesmo trabalha os cinco pilares característicos da
Aprendizagem Cooperativa que são: Interdependência Positiva, Interação Social, Responsabilidade individual, Processamento de Grupo e Habilidades Sociais.
Quais os motivos para extinção do contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses:- desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
- falta disciplinar grave;
- ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.
- a pedido do aprendiz.
20 de ago. de 2021
Quais são as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?
O
contrato de aprendizagem também poderá ser
rescindido antecipadamente nas seguintes
hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.
O que o jovem aprendiz não pode fazer?
Regulamentação permite trabalho de menor na condição de
aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor
aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que
não permitam a frequência à escola.
Quais são as situações em que o contrato de aprendizagem pode acabar?
O
contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.
Qual o prazo máximo do contrato de aprendizagem?
Nota: O
contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. A jornada de trabalho do aprendiz é de no
máximo 6 (seis) horas diárias (art.
Como funciona o contrato de convivência social Qual a sua importância?
O
Contrato de Convivência pode contribuir na solução de conflitos na medida em que define os direitos e as obrigações existentes na união estável e, ainda, prevê a solução de eventuais pendências que surjam em caso de separação.