Quem é o requerente?
Quem é o requerente?
O requerente é a parte que faz um requerimento, aquele que solicita algo a alguém. O termo é utilizado, geralmente, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial. O pedido precisa estar presente em um documento, que recebe o nome de requerimento.
O que é identificação do requerente?
Resposta. Que ou quem requer; pretendente. Requerente é quem propôs a ação para ver seu direito reconhecido.
O que é requerido e requerente?
Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado.
Qual a diferença entre exequente e requerente?
Diferença entre Exequente e Requerente requerente executor autor em ação de execução mais... Sinônimos de Requerente: autor solicitante pedidor suplicante impetrante postulante requerente súplice requeredor mais...
Quem é o exequente no processo?
Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
O que significa Intime-se a parte exequente?
o intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta com a r, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extincao e arquivamento.se inerte o exequente , intimem-se os executados, via advogado, para manifestar sobre o em Todos os Documentos.
Quem é o exequente no cumprimento de sentença?
523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
O que significa exequente em um processo judicial?
Significado de Exequente adjetivo [Jurídico] Característica ou caráter do que ocasiona a execução judicial, a ação que intenciona reivindicar um direito já legalmente reconhecido. substantivo masculino e feminino Pessoa que ocasiona ou promove essa execução.
O que deve constar do requerimento de cumprimento de sentença efetuado pelo exequente?
O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art.
Qual a natureza jurídica da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença?
As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento.
Qual a natureza jurídica do cumprimento de sentença?
O cumprimento da sentença é o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real.
Como se dá o procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública?
Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no CPC/2015. Não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação.
Quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução?
§4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
Quais as matérias que podem ser tratadas na impugnação a contestação por quê?
A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
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