O que é um recurso adesivo?
O que é um recurso adesivo?
O recurso adesivo é uma forma subsidiária de interposição de um recurso que poderia ter sido proposto de forma independente. A doutrina costuma referir-se ao recurso adesivo como “recurso subordinado” ou “recurso dependente”. Isso se dá porque há uma relação de dependência ao recurso interposto pela outra parte.
O que acontece com o recurso adesivo se houver deserção do recurso principal?
Diante do não conhecimento do recurso ordinário da 2ª reclamada (recurso principal), ante sua deserção, o recurso ordinário da reclamante, por ser acessório, segue a sorte do principal, não devendo ser conhecido, conforme artigo 997 , § 2º, III, do CPC .
O que é recurso adesivo e quais são os seus requisitos?
Recurso adesivo é uma modalidade recursal através da qual uma parte que não pretendia recorrer de uma decisão judicial, só recorre porque a outra parte recorreu. ... Mesmo não tendo seu pedido atendido, João não deseja recorrer, uma vez que o julgamento do recurso demoraria muito e ele prefere receber R$1.
Qual o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial?
Do ato que indefere parcialmente a inicial, o recurso cabível é o agravo (art. 1.
Qual o recurso cabível da decisão que resolve a exceção de incompetência?
STJ decide: É cabível agravo de instrumento contra decisão relacionada à definição de competência! ... 1.
O que acontece quando o recurso especial não é admitido?
Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
Quais são os requisitos do recurso extraordinário?
São pressuposto intrínsecos de admissibilidade o cabimento, a legitimidade recursal, o interesse recursal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer. No que se refere o cabimento, já mencionamos a previsão constitucional do recurso extraordinário (art.
O que é Pré-questionamento no recurso extraordinário?
Prequestionamento é a alegação prévia e análise pelo órgão julgador a quo da matéria de interesse do recorrente, para que um recurso excepcional seja recebido pelas instâncias superiores: STF (Recurso Extraordinário), STJ (Recurso Especial) e TST (Recurso de Revista).
Quais os requisitos específicos do recurso extraordinário além dos requisitos tradicionais de admissibilidade?
São requisitos genéricos de admissibilidade de acordo com o que preconiza o Código de Processo Civil: cabimento (as hipóteses de cabimento dos recursos excepcionais são taxativas); legitimação para recorrer (se confunde com o interesse em recorrer, atrelando-se ao fato de que o indivíduo para recorrer deve ter sofrido ...
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