Quem é a vítima do crime de falsidade ideológica?

Quem é a vítima do crime de falsidade ideológica?

SUJEITOS DO DELITO Trata-se de crime comum, logo a falsidade ideológica pode ser cometida por qualquer pessoa. No caso de funcionário público cometer o crime, incidirá a qualificadora do parágrafo único do artigo 299. Há dois sujeitos passivos no crime de falsidade ideológica: 1º sujeito passivo principal: o Estado.

Como se caracteriza o crime de falsidade ideológica?

O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...

Como é o nome da pessoa que falsifica documento?

297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Como denunciar um crime virtual passo a passo?

Como denunciar crimes virtuais?

1. Colete evidências. É importante guardar tudo o que te ajude a provar sobre os crimes que estão ocorrendo. ...
2. Registre as informações. ...
3. Faça um boletim de ocorrência. ...
4. Peça a solicitação de remoção de conteúdo.

Como registrar um boletim de ocorrência por estelionato?

COMO UTILIZAR – As vítimas devem acessar o Portal da PCPR no endereço policiacivil.pr.gov.br/BO. Na página há orientações sobre cada tipo de ocorrência que pode ser registrada. O registro pode ser feito por qualquer computador com acesso à internet.

Como fazer boletim de ocorrência clonagem de WhatsApp?

Golpes de clonagem no WhatsApp: saiba como agir

1. Registre um Boletim de Ocorrência (BO) junto à Polícia Civil;
2. Comunique seus contatos, familiares e amigos;
3. Caso alguma pessoa tenha feito transferência, comunique a instituição bancária;
4. Envie e-mail para support@whatsapp.com solicitando a desativação da conta;