O que estabelecia a Constituição de 1891?
O que estabelecia a Constituição de 1891?
A Constituição de 1891 determinava: A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador; A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ... A criação do Poder Legislativo bicameral.
Como era efetuado o voto conforme a Constituição de 1891?
Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.
Quem eram os brasileiros que tinham direito a votar nas eleições e quem não podia votar em 1891?
Formalmente, a Constituição de 1891 definia, como cidadãos, homens com certa renda,os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados. Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de idade que tivessem se alistado conforme determinação legal.
Quem não podia votar de acordo com a Constituição de 1824?
Ficavam excluídos do direito ao voto os criados e religiosos, as mulheres, os escravos, os índios e os filhos que viviam na companhia dos pais, isto é, dependentes economicamente. A Constituição reconheceu quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.
Qual é o posicionamento do autor do texto em relação à Constituição de 1891?
O posicionamento do autor do texto em relação à constituição de 1891 é positiva no sentido de que ela começou a romper com a elitização da política, isto é, de se concentrar o poder decisório político na mão de apenas um pequeno grupo de eleitores.
Quem elaborou o texto da primeira Constituição da República?
Após um ano de negociações com os poderes que realmente comandavam o Brasil, a promulgação da constituição brasileira de 1891 aconteceu em 24 de fevereiro de 1891. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Ruy Barbosa.
Quais foram os grupos de pessoas responsáveis pela elaboração da Constituição?
Isso foi resultado de uma ampla mobilização social, a qual teve participação ativa no processo de elaboração da Constituição. A participação popular ocorreu a partir da atuação de “associações, comitês pró-participação popular, plenários de ativistas, sindicatos” etc.
Como ocorreu a participação popular na elaboração da Constituição de 1988?
A participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 foi resultado de um processo que abriu as portas do Congresso Nacional à sociedade civil. A Assembleia Nacional Constituinte contou com a participação cidadã ativa dos brasileiros.
O que ocorreu em 1989 no Brasil?
17 de outubro: Presidente José Sarney sanciona a lei do divórcio que reduz o prazo de separação. 15 de novembro: São realizadas as primeiras eleições presidenciais diretas desde 1960. 16 de novembro: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva passam para o segundo turno da eleição presidencial.
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