Como ter acesso ao Infopen?
Como ter acesso ao Infopen?
Acesse aqui o Painel Interativo dezembro /2017
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- Acesse aqui o arquivo do Infopen junho/2016.
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- Acesse aqui os relatórios analíticos das unidades federativas.
O que significa a palavra Infopen?
O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional.
Como citar Depen?
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Disponível em www.mi.gov.br/depen.
Quando foi criado o Depen?
2006
Qual o papel do Depen?
O Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional, que proporciona recursos para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. ... O Depen consolida e divulga as informações do sistema penitenciário brasileiro.
Qual o papel do agente federal de execução penal?
O Agente Federal de Execução Penal desempenha uma função pública importantíssima para a segurança da sociedade. ... De acordo com o edital, o Agente exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais.
Qual o papel do Depen nas políticas de segurança pública?
Criado pela Lei de Execuções penais, em 1984, o Departamento Penitenciário Nacional é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por emitir políticas nacionais para a execução das penas aplicadas pelo Poder Judiciário, bem como gerir ...
Como órgão responsável pelo cumprimento de penas de apenados de alta periculosidade?
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é um órgão cuja atuação se dá na área de segurança pública, especificamente na execução penal nacional, e é subordinado ao Ministério da Segurança Pública.
Quem é o responsável pela administração dos presídios?
A responsabilidade pelo caos do sistema carcerário é de todos os poderes e envolvidos no sistema de justiça: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público.
O que significa recebido do Depen?
Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou. Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório. ... Recebidos os autos do ministério público : Significa que o processo que estava com o promotor, voltou para o julgador.
O que significa a palavra Depen?
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
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