Quais são os pressupostos processuais de existência?

Quais são os pressupostos processuais de existência?

O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação). ... Os pressupostos processuais de validade subjetivos dizem respeito ao juiz (sua competência e imparcialidade) e às partes (que devem ter capacidade processual e capacidade postulatória).

Quando não atendidos os pressupostos processuais quais são as consequências para o processo?

Neste contexto, a doutrina conceitua os pressupostos processuais como “aquelas exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente. E, em conseqüência, não atinge a sentença que deveria apreciar o mérito da causa[4]”.

Qual a diferença de pressupostos processuais e condições da ação?

Os pressupostos processuais, segundo a doutrina já consolidada, são requisitos de existência e validade da relação jurídica processual. Enquanto as condições da ação são requisitos para viabilidade do julgamento de mérito, os pressupostos processuais estão atrelados à validade da relação jurídica processual.

O que acontece quando há litispendência?

A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.

O que é faz litigiosa a coisa?

Dentre os efeitos processuais da citação, estão: Indução de litispendência e tornar litigiosa a coisa. As demais deverão ser extintas” Torna litigiosa a coisa A ação de tornar litigiosa a coisa significa vincular o bem ou direito discutido ao resultado da demanda.

O que é citação no processo civil?

Sobre o tema, dispõe o artigo 238 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.