Quem escreveu o livro O inquérito do fim do mundo?
Características principais
Título do livro | Inquérito do fim do mundo |
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Autor | Cláudia R. de Morais Piovezan |
Idioma | Português |
Editora | Editora E.D.A. |
Formato | Papel |
Onde comprar o livro Inquérito do fim do mundo?
Inquérito do Fim do Mundo - Editora E.D.A.- Vendido por Livraria Martins Fontes Paulista.
- por R$ 56,90.
Quem é o titular do inquérito policial?
Dita o artigo 2º §1º da lei 12.830 de 2012 que
quem preside o inquérito policial é o delegado de polícia concursado.
Quem são as partes no inquérito policial?
Início do
Inquérito Policial requisição do Ministério Público ou do Juiz; por requerimento da vítima; mediante representação do ofendido.
Porque o inquérito policial é oficial?
7)
Oficial: § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Quais são as partes de um inquérito policial?
A primeira
fase a ser observada é a inicial, em que se dá a instauração do
inquérito, em seguida vem a
fase de diligências e por último o indiciamento e conclusão com o relatório final.
Para que serve o inquérito policial?
Assim, a finalidade do
inquérito policial é justamente a apuração dos fatos que configurem uma infração penal e sua respectiva autoria. Além disso, também é uma importante ferramenta que tem por objetivo evitar a procedência de acusações infundadas, porquanto atua, de certa forma, como espécie de “filtro processual”.
São características do inquérito policial ser?
Ao longo do texto foram analisadas as principais
características do inquérito policial, observando-se que trata-se de um procedimento inquisitivo, sigiloso, indisponível, dispensável para o titular da ação penal, escrito, oficioso e unidirecional.