Quais são os tipos de extorsão?
Quais são os tipos de extorsão?
Tipo penal da Extorsão e similares
- Extorsão. Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. ...
- Extorsão mediante seqüestro. Art. ...
- Concussão. Art.
Como se consuma o crime de resistência?
Trata-se de crime formal, que se consuma com a mera prática de ato de violência ou ameaça. E possível a tentativa da violência ou da ameaça. Mas, no entanto, se o ato não for executado em razão de resistência, o crime será qualificado(artigo 329, parágrafo primeiro).
O que é roubo consumado?
A consumação do crime de roubo se perfaz no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, subtraída mediante violência ou grave ameaça, independentemente de sua posse mansa e pacífica.
O que é tentativa de roubo?
E há tentativa quando, iniciada a execução, o fato não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Como se calcula o termo médio da pena?
Termo Médio: Resultado da divisão por dois do resultado da soma do mínimo e do máximo de pena cominados em abstrato no crime; Pena base deve ser fixada entre o mínimo previsto no tipo e o termo médio.
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