O que significa processo de execução de pena cadastrada?
O que significa processo de execução de pena cadastrada?
O processo de execução criminal provisório – PEC PROVISÓRIO objetiva viabilizar a execução provisória quando houver recurso da defesa ou da acusação pendente de julgamento. O PEC PROVISÓRIO será formado com as peças previstas para o PEC.
O que significa processo cadastrado?
Significa que se houver alguma inconsistência grave ao executar o processo automático ele será desativado e o processo não será mais executado, enquanto o usuário não for habilitar a execução do processo. ...
O que significa iniciada a execução em um processo trabalhista?
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
Quais são as fases da execução trabalhista?
Execução Trabalhista após a Reforma Trabalhista
- Competência na Fase Execução. A competência da fase de execução é definida de acordo com o tipo do título executivo em questão. ...
- Quem pode promover a execução: ...
- Liquidação: ...
- Notificação do Executado. ...
- Embargos à Execução. ...
- Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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