O que é uma inspeção prévia?
O que é uma inspeção prévia?
A inspeção prévia e a declaração de instalações, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu ...
O que é órgão regional do MTb?
A norma estabelecia que, antes do início das atividades de novos estabelecimentos, a empresa deveria solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do extinto Ministério do Trabalho (MTb). Após a realização de inspeção prévia, o órgão ministerial emitiria o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI./span>
O que é o Caí?
2.
É obrigatório as empresas submeterem os projetos de construção e respectivas instalações a apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho?
Todo estabelecimento em funcionamento, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego. ... É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego os projetos de construção e respectivas instalações.
Qual é a diferença entre embargo e interdição?
Embargo implica paralisação parcial ou total da obra. Interdição implica paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento./span>
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