O que é um imposto regressivo é progressivo?
Normalmente, a tributação progressiva é de origem de renda pessoal ou de corporações, patrimônio, ações, dinheiro ganho fruto de propriedades, consumos de luxo. Já os tributos
regressivos são aqueles cobrados em um mesmo percentual para todos.
O que é um imposto regressivo?
Imposto regressivo é uma forma de cobrança muito utilizada na economia brasileira. ... Junto dele, também temos os
impostos progressivos, cobrança única e ad valorem, que é quando um valor é acrescido depois do preço de um produto ou serviço.
O que distingue um sistema tributário progressivo de um sistema tributário regressivo?
Qual é a diferença entre um
sistema de tributação
regressivo e um
progressivo? O
regressivo arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos. Já um
sistema progressivo consegue arrecadar mais de quem tem mais recursos. Os
sistemas regressivos dão ênfase a impostos indiretos, em geral sobre o consumo.
São impostos progressivos expressamente?
A progressividade é prevista
expressamente na Constituição Federal, quando esta trata do
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 153, §2º, I, CF), do
imposto predial territorial urbano (art. ... 156,§1º, I) e do
imposto sobre a propriedade territorial rural (art. 153, §4º, I).
Qual o Imposto que é considerado regressivo e explique?
Tributos
regressivos são aqueles em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide
são maiores, ou seja, têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte. ... Ex.: Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, conforme a renda.
O que é um Imposto seletivo?
IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do
imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os
impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas.
O que é um imposto seletivo?
IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do
imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os
impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas.
O que é melhor tributação progressiva ou regressiva?
Já a tabela
progressiva é a mais indicada para: beneficiários com renda mais alta, com diversas despesas dedutíveis e que declaram o IR pelo modelo completo; quem pretende resgatar o dinheiro em prazos menores, de até 4 anos, quando a alíquota de 27,5% é menor que a da
regressiva, de 30%.
Quais impostos não podem ser progressivos?
ITCMD
Os
impostos reais
não podem ser progressivos, salvo
se expressamente autorizados pela CF/88 (ex: IPTU). O ITCMD (que é um
imposto real)
pode ser progressivo mesmo sem que esta progressividade esteja expressamente prevista na CF/88.
Pode o ITCMD ter alíquotas progressivas?
O
ITCMD é um imposto de caráter real, cuja técnica para conferir isonomia tributária é aplicar
alíquotas proporcionais. No entanto, o STF decidiu que é possível a utilização de
alíquotas progressivas para o
ITCMD, técnica utilizada nos impostos pessoais.
Quais os impostos com progressividade expressa na Constituição Federal?
A
progressividade é prevista
expressamente na Constituição Federal, quando esta trata do
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (art. 153, §2º, I,
CF), do
imposto predial territorial urbano (art. ... 156,§1º, I) e do
imposto sobre a propriedade territorial rural (art. 153, §4º, I).
Porque o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo?
“Ter um
sistema tributário regressivo significa que o foco está em
tributos indiretos, ou seja, no consumo. ... “Isso acontece
porque o imposto
regressivo facilita a arrecadação ao incidir sobre as transações de consumos e serviços, que repercutem nos preços finais que chegam ao consumidor.
Porque o ICMS é um imposto seletivo?
A constituição Federal de 1988 estabeleceu que o
ICMS poderá ser
seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços (art. 155,§ 2º, inc. III), facultando, assim, o seu uso com função extrafiscal. A função deste
imposto é fiscal, por ele tributar negócios jurídicos, predominantemente de compra e venda.
Por que os tributos sobre o consumo são chamados de tributos indiretos e são considerados regressivos?
Os
tributos indiretos são regressivos, pois têm uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo. Eles incidem sobre a produção e o
consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para terceiros, ou seja, para os preços dos produtos.
Qual o imposto que é considerado regressivo e explique?
Tributos
regressivos são aqueles em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide
são maiores, ou seja, têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte. ... Ex.: Tabela do
Imposto de Renda da Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15% a 27,5%, conforme a renda.