O que é disposição estatutária?
Relativo a, ou contido em estatuto(s):
disposição estatutária.
O que é reforma estatutária?
Os procedimentos para
reforma estatutária variam de acordo com as alterações que se pretende fazer. Existem as de ordem funcional-administrativa, pertinentes às questões internas do Sindicato, tais como: composição da diretoria e duração do mandato, por exemplo.
O que são documentos Estatutarios?
Via de regra,
estatutário refere-se a estatuto, sendo assim, nada mais
é que o dispositivo legal próprio que determina os deveres, direitos
e obrigações, além de regular a relação entre as partes (Administração
e servidores).
Quem é Estatutario tem direito ao FGTS?
O que é o
FGTS? Antes de saber por que os funcionários públicos estatutários não
tem direito ao FGTS, vamos entender um pouco sobre o benefício. ... O vínculo do trabalho com esse benefício é a conta da Caixa Econômica Federal (CEF), onde os trabalhadores podem fazer o saque em caso de demissão.
Porque servidor público não tem FGTS?
A resposta é: depende, já que é preciso saber qual é o seu regime de contratação. Se você entrou na área
pública sem prestar concurso e o seu contrato é por tempo determinado de pelo menos dois anos, então você pode
receber o
FGTS. Mas se entrou por concurso, o
servidor passa a
não ter direito a este benefício.
O quê é o tipo de vínculo?
Tipo de vínculo empregatício. Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado. Ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente.
Quem trabalha como funcionário público tem direito ao FGTS?
Mas atenção: enquanto os servidores
públicos não
têm direito ao FGTS, aqueles considerados empregados
públicos possuem, como já foi dito acima. Sendo assim, a grande diferença está justamente no regime de contratação. Quem
tem o regime estatutário não recebe o benefício e quem é CLT recebe.