O que é encargo ou modo?
Modo ou encargo é a determinação acessória acidental do negócio jurídico que impõe ao beneficiário um ônus a ser cumprido, em prol de uma liberalidade maior.
Quais os requisitos necessários para a configuração da condição?
Para a
configuração da condição será preciso a ocorrência dos seguintes
requisitos: a) aceitação voluntária, por ser acessória da vontade incorporada a outra, que é a principal por se referir ao negócio que a cláusula condicional se adere com o objetivo de modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais; b) ...
O que é encargo no testamento?
· Modo ou
encargo: Modo ou
encargo é a cláusula acessória aderente a atos de liberalidade inter vivos (doação) ou causa mmlix (
testamento ou legado). Art. ... Considera-se não escrito o
encargo ilícito ou impossível salvo se constituir o motivo determinante e da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
O que ocorre se o encargo não for cumprido?
Para Maria Helena Diniz, a revogação de doação com
encargo não poderá ser revogada, desde que o
encargo já tenha sido
cumprido. Na hipótese de
não cumprimento do
encargo, poderá ser revogada, desde que o donatário incorra em mora.
Quais os requisitos essenciais para a caracterização de um empregado?
Empregado será todo o trabalhador que, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:- Pessoa Física;
- Pessoalidade;
- Subordinação;
- Habitualidade;
- Onerosidade.
Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego?
Desse modo, a
relação de emprego apresenta como
requisitos: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade. Tais
requisitos, a fim de ser
caracterizar uma relação de emprego, deverão ocorrer simultaneamente; de forma cumulativa.
O que é condição Captatória?
Diz o autor “
Condição captatória é a disposição em que o testador assina uma parte de sua herança ou toda a alguém, sob
condição de ser aquinhoado no testamento daquele a quem pretender beneficiar”.
O que se entende por substituição Fideicomissária?
É importante lembrarmos que a
substituição fideicomissária é o instrumento que tem como objetivo principal atender o desejo do autor de beneficiar herdeiro não existente da abertura da sucessão. O conceito de prole eventual versa sobre o indivíduo que ainda será concebido, futuramente, como um neto.