Quando um veículo não pode ser penhorado?
Há situações nas quais os
veículos são considerados impenhoráveis. Como é o caso dos
veículos que tem um valor de mercado reduzido, ou seja,
veículos muito antigos. Nesse caso, a lei considera que os custos do processo de
penhora, são mais altos do que o valor do próprio
veículo, o que inviabiliza a ação.
Pode penhorar bem alienado fiduciariamente?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) corroborou entendimento de que, em processo de execução, um
bem que foi
alienado fiduciariamente pode ser
penhorado pelo seu próprio credor.
Pode penhorar um bem financiado?
Um imóvel
financiado só
pode ser
penhorado se o processo de
penhora for conduzido pelo próprio credor do imóvel – isto é, o banco responsável por financiá-lo. Esse é o entendimento dos tribunais. Se outra dívida for a responsável pelo pedido de
penhora, ele deve ser negado.
Como saber se meu carro vai ser penhorado?
Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud).
Tem como penhorar imóvel financiado?
Imóvel financiado pode ser
penhorado? Um
imóvel financiado só pode ser
penhorado se o processo de
penhora for conduzido pelo próprio credor do
imóvel – isto é, o banco responsável por financiá-lo. Esse é o entendimento dos tribunais. Se outra dívida for a responsável pelo pedido de
penhora, ele deve ser negado.
Como é feito a divisão de bens financiados?
Como funciona a divisão de
bens financiados? A divisão de
bens financiados implica em um acordo entre o ex-casal se o móvel foi
financiado dentro de uma comunhão parcial de
bens ou em uma comunhão total de
bens. É importante lembrar que o bem
financiado pelos dois pertence ao banco até a quitação das parcelas.
Quais dívidas podem penhorar bens?
De acordo com o artigo 835 do Código de Processo Civil são eles:- “I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
- II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
- III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
Mais itens...•23 de set. de 2020
Pode penhorar direitos?
De acordo com os artigos 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, e 1.368-B do Código Civil, operada a alienação fiduciária, são passíveis de
penhora apenas os
direitos aquisitivos do devedor fiduciante.”