O que é um pedido de habilitação em um processo?
O
processo de
habilitação tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes. ... A propositura da
habilitação é causa de suspensão do
processo, que dura até o trânsito em julgado da sentença de
habilitação, quando ela será juntada aos autos respectivos.
Como fazer habilitação no processo?
Acessar o sistema PJe-JT, clicando na aba “Acesso com Certificado Digital”. Vale lembrar que, antes disso, é necessário estar de posse do certificado digital e cadastrado no sistema. Clicar no campo “Solicitar
habilitação nos autos”, digitando o número do
processo, recebido via notificação postal.
O que é juntada de petição de requerimento de habilitação?
A
juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão.
Como realizar habilitação no PJE?
Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar
habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar
habilitação.
O que é habilitação nos autos PJE?
Essa funcionalidade permite ao Advogado solicitar a
habilitação em processos públicos, sigilosos e também substabelecimento. ... Deverá clicar no ícone “Solicitar
habilitação nos autos” ( ). O advogado deverá informar qual parte deseja representar, seja polo ativo ou passivo, e em seguida clicar no botão “Próximo”.
Como pedir habilitação em processo sigiloso?
Para acessar essa funcionalidade, basta realizar os seguintes passos: Clicar no ícone “Abrir menu” ( ) e selecionar a opção “
Processo → Outras ações → Solicitar
habilitação”. O usuário deverá digitar o número completo do
processo no campo "Número do
processo", e clicar no botão“Pesquisar”.