O que é um alvará judicial?
O
alvará de levantamento, também conhecido como
alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo.
Como expedir alvará judicial?
Do Procedimento para levantar um
Alvará Judicial É um procedimento muito simples, ou deveria ser, que se inicia com um pedido inicial, seguindo-se de um parecer do Ministério Público (MP) e, finalmente, uma Sentença autorizando o
alvará judicial.
Quem faz o alvará judicial?
O
alvará judicial é um documento fornecido por um juiz de direito para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, desde que comprove ser o titular do direito apresentado.
Quando o alvará é expedido?
Se você aguarda um pagamento de precatório, a frase “expeça-se o
alvará” é motivo de comemoração. É a partir desse comando que o juiz autoriza o recebimento dos valores da causa e coloca um ponto final no processo.