O que significa parceria Pública Privada?
Entende-se como
parceria público-
privada um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração
Pública e regulado pela Lei nº 11.079/2004, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o ...
Qual a vantagem do Estado em realizar uma parceria público privada?
São uma modalidade de
parceria entre o
Estado e empresas da iniciativa
privada a fim de
realizar algum serviço
público. ... Além disso, as PPPs apresentam
vantagens como compartilhamento de risco, qualidade na prestação de serviços, capacidade de investimento, inovação, dentre outras.
Qual o conceito de contrato de concessão na modalidade Público-privada?
Contrato de concessão cujo objeto é a prestação de serviços (
público ou não) diretamente à Administração
Pública, podendo o particular assumir a execução da obra, fornecimento de bens ou outras prestações.
O que é concessão privada?
Concessão também se refere ao privilégio que o Governo dá às particulares ou empresas para que seja feita a exploração de serviços de utilidade pública. Há uma transferência da prestação do serviço público à iniciativa
privada por um prazo determinado.