O que é a Procuradoria da Fazenda Nacional?
A
Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-
Geral da União, no qual atuam os
Procuradores da
Fazenda Nacional, sob a chefia do
Procurador-
Geral da Fazenda Nacional, cargo atualmente ocupado pelo
procurador Ricardo Soriano de Alencar.
Como tirar certidão negativa da Procuradoria?
O interessado que não possua débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo, deverá emitir a
certidão negativa de débitos no endereço eletrônico da
Procuradoria Geral do Estado (PGE): (opção e-CRDA --> Emitir e-CRDA). Este procedimento é gratuito.
Para que serve a Procuradoria da Fazenda Nacional?
A
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN é um órgão integrante da Advocacia
Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal (impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação etc.), não se restringindo apenas a cobrança de ...
Onde tirar certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional?
Ela poderá ser acessada no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), disponível no site da
Receita Federal, e não por meio dos diversos provedores de internet.
O que faz a Procuradoria Seccional?
Enquanto o
Procurador Federal representa as autarquias e fundações públicas federais, o
Procurador Estadual exerce a representação judicial e a consultoria jurídica de uma determinada unidade federativa, defendendo os interesses do Estado, não os particulares do Chefe do Executivo.
Quem é o atual Procurador-geral da Fazenda Nacional?
Ricardo Soriano de Alencar Bacharel em Direito (UnB), Especialista em Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT), em Direito Administrativo (UGF) e em Direito Constitucional (UGF).
Quem representa a Fazenda Nacional em juízo?
Art 12. Aos Procuradores-Representantes da
Fazenda Nacional compete representar e defender os interêsses da
Fazenda Nacional no Conselho ou Câmara, para que forem designados, exercendo as atribuições estabelecidas na legislação pertinente.
Qual é o salário de um procurador da Fazenda Nacional?
A carreira de
Procurador da Fazenda Nacional conta com três classes. Confira a remuneração de cada uma, segundo dados atualizados colhidos no Portal da Transparência do Governo Federal: Classe Especial (topo da carreira): R$ 26.127,94. Primeira Classe (classe intermediária): R$ 23.106,79.