Como é calculada a taxa de importação?
A alíquota do imposto de
importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
Qual é a base de cálculo do II?
O
cálculo do
II é simples. Você precisa aplicar a alíquota fixada na TEC sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Além disso, é possível obter isenção dessa taxa ao negociar com os países do Mercosul. Para obter esse benefício, basta importar os produtos de qualquer país-membro do bloco econômico.
Qual a base de cálculo do valor aduaneiro?
O
valor aduaneiro é a
base para os principais impostos na importação. Ele é formado pela soma dos
valores da mercadoria, seguro, Terminal Handling Charge (THC) e frete internacional. Assim, ele é, na verdade, todo o
valor agregado da cadeia, desde a origem até a aduana, porto ou aeroporto brasileiro.