Quem tem MEI recebe seguro desemprego de outra empresa?
O fato do empregado demitido ter um CNPJ como
MEI não pode ser um impedimento para ele
receber o
seguro-
desemprego. Então, no momento do requerimento o
MEI deve comprovar que
recebe menos de um salário mínimo em suas atividades autônomas.
Quem tem empresa tem direito ao PIS?
Todos os trabalhadores que são registrados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e atuam em
empresas privadas, são cadastrados no
PIS (Programa de Integração Social).
Quem é MEI perde Seguro-desemprego?
O que impede de ser
MEI? ... Quem está recebendo
seguro-
desemprego e abrir
MEI, poderá ter o benefício suspenso. Ao passo que, o trabalhador no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode perder o direito ao
seguro-
desemprego em caso de demissão sem justa causa.
Quem tem MEI perde direitos trabalhistas?
Desta forma, se você decidir abrir um CNPJ
MEI e permanecer com a carteira assinada em seu atual emprego, não perderá seus
direitos trabalhistas. Porém, existirá alguns critérios para o recebimento de alguns deles, como por exemplo, o FGTS, PIS e Seguro Desemprego.
O que faz perder o seguro desemprego?
"O trabalhador CLT tem 120 dias para dar entrada no benefício após ser demitido. Assim, quando ele inicia um contrato temporário, o seu
seguro-
desemprego fica suspenso. Com o final do contrato temporário, ele passa a receber novamente os meses faltantes."