Como entender o IRRF?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais impostos, enquanto aqueles com renda menor pagam menos.
De quem é a responsabilidade do imposto de renda?
Art. 45. Contribuinte do
imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo 43, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de
renda ou dos proventos tributáveis.
Porque o Imposto de Renda existe?
De modo bem simples, o
Imposto de Renda é uma espécie de tributo federal cuja função é arrecadar dinheiro sobre os ganhos das pessoas, sejam elas físicas (IRPF –
Imposto sobre
Renda de Pessoas Físicas) ou jurídicas (IRPJ –
Imposto sobre a
Renda de Pessoas Jurídicas).
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?
Até o término do prazo fixado para a entrega da
Declaração de
Ajuste Anual a
responsabilidade pelo recolhimento do imposto é da fonte pagadora; após esse prazo, do beneficiário do
rendimento.