Qual é a função do Poder Legislativo estadual?
Como já mencionamos, o
Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados
estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do
Poder Executivo.
Qual é a representação do Estado em nível municipal estadual e federal?
Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos
federal,
representado pelo presidente da República;
estadual, nas figuras dos governadores; e
municipal, exercido pelos prefeitos.
Quais os representantes do Poder Executivo estadual?
Poder Executivo Estadual – representado pelo governador e vice-governador de cada um dos 27 estados da União Federativa do Brasil. Esse cargo tem a duração de quatro anos e eles também são eleitos por meio do voto direto da população.
Quem exerce o poder judiciário federal estadual e municipal?
Os órgãos
que exercem o poder judiciário estadual e distrital são os Tribunais de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios, além do município-sede, propriamente dito, visto que nenhuma cidade possui
poder judiciário independente.
O que é estadual e federal?
A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo:
federal,
estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito
Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia.
Qual é a função do governo do Estado?
O
governador estadual precisa atuar de diversas formas. Primeiramente, ele deve representar o
Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do
estado sejam defendidos junto ao presidente.
O que faz o governo federal estadual e municipal?
A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo:
federal,
estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito
Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia.
Quem faz parte do poder judiciário?
O
Poder Judiciário é formado por juizes e tribunais. É o que aplica as leis para resolver conflitos e garantir os direitos de cada um, fazendo justiça. O juiz faz parte do
Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia.
Quem exerce o poder do Estado?
Dentro do governo do
estado, o chefe do Executivo é o governador. Para que sejam cumpridas as funções de fazer valer as Constituições Estadual e Federal, ele deve ser auxiliado pelo vice-governador e pelas Secretarias de
Estado.
Qual o poder executivo do Estado?
Brasil. No Brasil, o
poder executivo é representado pelo: Presidente da República; os governadores de
estado; os prefeitos dos municípios e suas sub-repartições. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as funções do Presidente da República constam no artigo 84.