Quais são os benefícios que o jovem aprendiz tem contribuindo para o INSS?
Benefícios trabalhistas e previdenciários 13° salário; seguro-desemprego se o contrato for rescindido antecipadamente (ou seja, sem pagamento de multa pela rescisão e sem aviso prévio remunerado); FGTS (alíquota de 2%);
Como funciona o FGTS para Jovem Aprendiz?
Assim como para os demais trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (
FGTS) está previsto no contrato de aprendizagem. Além disso, o
aprendiz pode receber esse dinheiro caso ocorra a rescisão contratual.
Qual o percentual do FGTS depositado para a conta do aprendiz?
8%
Qualquer que seja o seu salário, o empregador deposita 8% do seu salário na
conta vinculada do
FGTS. Os contratos de menor
aprendiz tem alíquota reduzida de 2% (dois porcento), conforme §7º do art. 15 da Lei 8.036/90. O
FGTS não é descontado do empregado!
O que é FGTS e INSS de um trabalhador efetivo e de um aprendiz defina bem esses termos?
Enquanto o
INSS é utilizado para custear a Previdência Social e garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o
FGTS é um fundo para proporcionar estabilidade financeira para o empregado após a demissão ou em situações específicas.
Quando o jovem aprendiz pedir demissão?
No caso de pedido de
demissão do empregado, mesmo em se tratando de menor
aprendiz, orientamos que seja o pedido formalizado de próprio punho, e caso a
aprendiz seja menor de idade, conste também assinatura do responsável. A empregada não terá direito ao aviso prévio, também não será descontado.
Quanto o jovem aprendiz recebe de férias?
30 dias corridos de
férias se tiver 5 faltas ou menos; 24 dias corridos se tiver entre 6 e 14 faltas; 19 dias corridos se tiver entre 15 e 23 faltas e; 12 dias corridos de
férias se tiver entre 24 e 32 faltas.
Quais são os direitos e deveres dos jovens?
Direitos e deveres- Ser respeitado/a(s), independentemente de se ser rapaz ou rapariga, da idade, nacionalidade e origens culturais.
- Dar a nossa opinião.
- Estabelecer os nossos limites.
- Dizer Não.
- Decidir e escolher livremente, sem pressões.
- Ter outros amigos.
- Passar tempo com as pessoas de quem gostamos.
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