Quais são os documentos de constituição de uma empresa?

Quais são os documentos de constituição de uma empresa?

11 documentos necessários para a abertura de empresas
  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ...
  2. Contrato Social. ...
  3. Registro na Junta Comercial. ...
  4. Inscrição estadual. ...
  5. Inscrição Municipal. ...
  6. Alvará de funcionamento. ...
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros. ...
  8. Alvará da vigilância sanitária.
Mais itens...•6 de jan. de 2020

O que é documento de constituição da pessoa jurídica?

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Esse é o primeiro documento a ser pedido ao empresário e pode ser considerado a identidade da pessoa jurídica. É o cadastro da companhia no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela tenha existência em âmbito nacional.

O que significa documento de constituição?

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

O que é a forma de constituição de uma empresa?

A constituição de uma empresa pode ser efectuada por pessoa singular ou por pessoa colectiva (sociedade comercial). As empresas constituídas por pessoa singular podem organizar-se sob a forma de empresário em nome individual (ENI) ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada (EIRL).

Quais os documentos utilizados para constituírem os diferentes tipos de Pessoas Jurídicas no Brasil indique os órgãos de registro destes documentos?

No Brasil há dois órgãos de registro: o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, responsável pelo registro das sociedades civis, e a Junta Comercial, pelas sociedades empresárias.

Quais documentos básicos para uma pessoa jurídica?

CNPJ; Contrato Social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (CRCPJ) do local de sua sede (se houver consolidação, apresentar a última e suas alterações posteriores, registradas no órgão competente); Documento de Identidade e CPF do(s) representante(s).

Quais são os documentos de órgão público?

Exemplos de Documento Público
  • Documentos expedidos por Registros Públicos.
  • Certidões e traslados de Processos Judiciais.
  • Autorização para funcionar (Entidades Financeiras)
  • Autorização para exercer atividades (Corretor de Bolsa)
26 de fev. de 2018

O que é a data de constituição de uma empresa?

A data de fundação/constituição é a data em que a empresa foi criada (constituída). Já a data de registro é a data em que a empresa foi registrada no órgão competente.

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