Qual a estrutura de um estatuto social?
O
Estatuto deve estabelecer, da mesma forma como ocorre com a Diretoria e no Conselho de Administração, quantos associados integrarão o Conselho ou, ao menos, o número mínimo ou máximo de associados que poderão integrá-lo, bem como a forma de eleição, posse e período do mandato e, ainda, a possibilidade ou não de ...
O que deve conter um estatuto?
Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, etc...
O que é necessário para fazer uma associação de moradores?
Para
fazer a criação oficial da organização, será
necessário registar os atos constitutivos em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Ou seja, é preciso levar a ata da reunião de criação, assinada pelos fundadores e por um advogado.
O que é necessário para montar uma associação de moradores?
O registro de
associação de moradores deve ser realizado em algum cartório de registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas. Isso porque, como dito anteriormente, a
associação se tornará uma pessoa jurídica (com CNPJ), podendo praticar todos os atos da vida civil após sua constituição.