Quais são os recursos no CPC?

Quais são os recursos no CPC?

Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).

O que é um recurso CPC?

O que são recursos no novo CPC? Um recurso é um meio, previsto em lei, através do qual a parte ou interessado em determinado processo poderá requerer uma nova análise de uma decisão judicial. Seja para pedir sua reforma, anulação, invalidação ou simplesmente buscar esclarecimentos.

Qual é o prazo para recorrer de uma sentença?

Por isto, se diz que "o recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei1" sendo certo que o novo Código de Processo Civil unificou os prazos recursais em 15 dias, exceto quanto aos embargos de declaração, que na forma do artigo 1.

Como saber que o advogado recorreu a um processo?

Para saber se a União recorreu ou não da sentença, cujo prazo de recurso é de trinta (30) dias, consulte o seu advogado no processo, que o mesmo lhe dará todas as informações.

Quanto tempo demora um processo que está no gabinete do juiz?

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

Qual é a segunda instância da Justiça do Trabalho?

Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. ... Os vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por Desembargadores e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.