Qual a diferença entre verbas indenizatórias e verbas rescisórias?
Qual a diferença entre verbas indenizatórias e verbas rescisórias?
As verbas indenizatórias possuem natureza diferente das verbas remuneratórias. As indenizatórias buscam ressarcir um dano gerado ao empregado. Por exemplo: enquanto as férias gozadas durante o vínculo empregatício possuem a natureza de remuneração, as férias pagas na rescisão possuem a natureza indenizatória.
O que são parcelas indenizatórias?
As verbas indenizatórias trabalhistas são aquelas pagas ao empregado para o exercício da sua atividade profissional. ... É por meio delas que a empresa devolve ao empregado valores gastos por ele durante a execução do trabalho para viabilizá-lo. A origem etimológica da palavra indenização é a reparação de um dano.
Quais as verbas que integram o salário?
As verbas consideradas como remuneração e que fazem base para cálculo de 13º salário, férias, rescisões entre outras, são:
- Horas Extras;
- Adicional Noturno;
- Adicional de Periculosidade;
- Adicional de Insalubridade;
- DSR;
- Comissões;
- Gratificação.
- Quebra-caixa;
São parcelas que integram o cálculo de salário de contribuição para fins previdenciários?
Desta forma, as parcelas que integram o salário de contribuição são a remuneração pelo trabalho, como os salários e abonos incorporados, o 13º salário, a comissão paga ao corretor de seguros, as diárias de viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal do trabalhador, o salário maternidade e o adicional de ...
Quais os elementos que integram o salário?
Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc.
Quais são as verbas fixas de natureza salarial?
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, havendo previsão em norma coletiva admitindo apenas as verbas fixas de natureza salarial na base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados - PLR, as horas extras, não obstante seu caráter salarial e, mesmo que habitualmente prestadas, não podem ...
Quais verbas tem reflexos?
Os reflexos no direito do trabalho basicamente ocorrem nos repousos semanais remunerados, gratificação natalina, férias, aviso-prévio indenizado e FGTS, mas podem vir a ocorrer também no cálculo dos adicionais. Por exemplo, um empregado que recebe habitualmente o adicional de horas extras.
Como se calculam os reflexos?
FORMA DE CÁLCULO
- Somam-se as horas extras do mês;
- Divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;
- Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;
- Multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.
Quais verbas incide FGTS?
Sobre quais verbas trabalhistas incide o FGTS?
- salário;
- abonos (com exceção do abono de férias);
- adicionais (por exemplo, hora extra, de insalubridade, de periculosidade e noturno);
- aviso prévio (tanto o indenizado como o trabalhado);
- comissões;
- 13º salário;
- gorjetas etc.
O que incide INSS e FGTS?
1ª) Tanto o INSS como o FGTS não incidem sobre a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 470, conforme dispõem a Lei nº 8.
Em quais verbas rescisórias incide INSS?
VERBAS | IR FONTE |
---|---|
Adicionais: · Insalubridade · Periculosidade · Noturno · Horas Extras · Tempo de Serviço · Transferência | Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Ajuda de Custo (parcela única para transferência) | Não (Lei 7713/88, art. 6, XX) |
Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador) | Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
O que incide sobre o INSS?
O relator afirmou que, com a EC 20/1998, o artigo 195 da Constituição Federal passou a fixar que “a contribuição incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço”.
Quais verbas incide IRRF na rescisão?
3. Incidência do IRRF nas Verbas Indenizatórias
Rubrica | Incidência do IRRF | Base Legal |
---|---|---|
Descanso Semanal Remunerado (Domingos e feriados, inclusive reflexo de horas extras, de horas de adicional noturno, de comissões, de produtividade e outros) | Sim | Lei n° 7.
Tem desconto de INSS sobre férias na rescisão?As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência da Previdência Social, conforme Art. 28, § 9º, “d”, da Lei 8. Como calcular INSS sobre verbas rescisórias?Aí é só multiplicar o valor da sua remuneração no mês da rescisão pelo número de meses trabalhados ( 09 meses) e dividir por 12. Exemplo: Se o trabalhador recebe R$ 1. Como calcular INSS sobre aviso prévio indenizado?O aviso prévio indenizado, assim como a multa do FGTS, tem natureza indenizatória, e mesmo sem serem citados pela Lei 9. Como calcular INSS sobre 13o salário na rescisão?Como calcular o décimo terceiro proporcional na rescisão?
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