Para que serve a produção antecipada de provas?
Para que serve a produção antecipada de provas?
À luz do CPC/73, a produção antecipada de prova destinava-se a antecipar a produção de determinados meios de prova, sob a justificativa de que a parte não poderia aguardar a fase instrutória do processo principal, que era o momento previsto para a sua produção.
É correto afirmar que a medida cautela de produção antecipada de provas não mais existe no NCPC?
Ao contrário do art. 846 do código anterior, o novo CPC não delimita qual tipo de prova pode ser antecipado, sendo assim, possível a antecipação qualquer modalidade de prova. Sob essa égide, a produção antecipada de provas reveste-se de natureza cautelar apenas excepcionalmente.
É admitida quando houver fundado receio de que venha a Tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação?
[2] Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial. [3] § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
O que é ação probatória autônoma?
A ação probatória autônoma mostra-se como um meio alternativo à comprovação do fato gerador do benefício previdenciário. ... Outra hipótese legal que autoriza a propositura desta ação é viabilizar a autocomposição ou outro meio alternativo de solução de conflito.
Qual é o requisito essencial para que a petição inicial da produção antecipada de provas possa ser admitida em juízo?
A petição inicial deverá expor o motivo que justifica a antecipação e indicar precisamente os fatos que se pretende provar (CPC/15, art. 382, caput). Isso será fundamental para se demonstrar que a antecipação da prova será útil (interesse) ao requerente (legitimidade).
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